Artigo retirado do CIO.

A Lei 12.551, sancionada no meio de dezembro, alterou o artigo sexto da CLT para equiparar os efeitos jurídicos do trabalho exercido por meios telemáticos e informatizados ao exercido por meios pessoais e diretos. Significa que, no Brasil, deixa de haver distinção entre trabalho na empresa, em casa ou à distância. A lei é uma tentativa de acompanhar o avanço da tecnologia e o aumento da preocupação com qualidade de vida. Agora, oficialmente, não importa mais o local de trabalho, mas se o trabalhador executa a tarefa determinada pela empresa.

O funcionário com carteira assinada que trabalha longe do escritório passa a ter os mesmos direitos dos outros, como hora extra, adicional noturno e assistência em caso de acidente de trabalho. O controle das horas e a supervisão do trabalho podem ser feitos por meios eletrônicos.

Desde o dia 15 de dezembro, data de publicação da Lei 12.551, o artigo sexto da CLT passa a ter a seguinte redação:

“Art. 6o Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.”

Boa reportagem, mas faltou uma coisa: “O que esta lei mudará para nós, trabalhadores da área de TI ?”

Essa resposta dependerá, e muito, da empresa para a qual você trabalha. Grandes empresas, como a IBM, já possuem essa modalidade de trabalho e algumas ramificações como o mobile ou mobility, como elas denominavam.

Trabalhei para IBM por alguns anos e passei de profissional com estação de trabalho fixa para mobile – quer dizer, precisava estar no escritório de 2 a 3 vezes por semana, e por fim, eu passei para o full home-office. Essa última modalidade é excelente para quem é regrado e focado. É preciso possuir um local em sua casa dedicado para o trabalho, com uma boa infraestrutura e, o mais importante, sem interrupções.

Pais com filhos pequenos passam por sérios problemas quando trabalham em full home-office. Pessoas que acham que é só sentar no sofá e de frente para televisão com o note ligado também passam por problemas.

Conheço casos de pessoas que colocam a roupa de trabalho, terno mesmo, para poder criar em suas mentes uma sensação de “estar trabalhando”, mesmo de casa. Vejam que isso funciona para muitos. O desleixo caseiro, trabalhar à vontade, pode trazer uma séria perda de produtividade e, com isso, o fim do seu home-office. 🙁

A lei em si garante uma coisa muito importante: o pagamento de horas-extras, pois a maioria dos profissionais que trabalha de casa excede facilmente a sua jornada. Eu sou um exemplo: consigo facilmente trabalhar mais de 10 horas por dia de casa, tudo porque eu possuo um home-office/lab preparado para isso e gosto do que faço. Multiplique esse profissional por 1000. Você, eu digo a empresa, terá um belo resultado.

Muitas empresas perceberam que os seus profissionais, principalmente os seniores, trabalhavam mais, melhor e sem reclamar, de casa. Daí a implementação massiva do home-office. O fato é que há um excelente retorno financeiro para empresas, já que elas não gastam mais com o aluguel e a manutenção de todo o aparato para se manter um escritório.

Porém, muitos esquecem que não são todos os profissionais que gostam ou que se adaptam ao home-office. Há gente que gosta de ir todos os dias ao escritório e ter o contato humano, o brake para o café ou para o bate-papo descontraído. No home-office isso não rola. Por este motivo é fácil afirmar que os 2 primeiros meses são crucias para determinar se uma pessoa conseguirá ou não se adaptar a essa modalidade de trabalho.

Então, meus amigos, vai uma dica: cuidado com o home-office, vocês precisam de foco para trabalhar de casa.