Para começo de conversa, este post tenta ser o menos tendencioso possível sobre o assunto.

A assinatura eletrônica, sem certificado digital, e a digital, que aí tem haver com um certificado digital, e principalmente, com criptografia, para ser validada, foram legalizadas graças a MP 2200, esta assinada pelo então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, em 2001.

De forma resumida, esta MP/Lei, diz que documentos assinados digitalmente, com certificado digital válidos pelo ICP-Brasil, e isso leva para outra discussão, já que o tipo de documento eletrônico precisa seguir as especificações do ITI, órgão este responsável pelo ICP-Brasil, possuem a mesma validade que documentos reconhecidos em cartório.

Mas e os eletrônicos, assinados sem certificação digital, seguem a mesma linha, quero dizer, possuem a mesma validade que os assinados com certificado digital ? Sim, e quem diz isso é a própria MP/Lei, como destacado abaixo:

        § 2o  O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.

Acontece que alguns juristas, advogadas e especialistas sobre o assunto discursam que documentos eletrônicos, assinados com certificado digital, possuem um valor jurídico maior que os assinados eletronicamente.

Como quem manda nesta questão é a justiça, e é a partir dela que devemos nos orientar, a jurisprudência existente em SP, Porto Alegre e outras grandes capitais diz que a assinatura eletrônica tem o mesmo poder, o mesmo valor jurídico que documentos assinados com certificado digital.

Mas como assim a jurisprudência ?

Ações judiciais foram julgadas e em suas sentenças, há citações que dizem que a assinatura eletrônica de contratos e de termos foram aceitas como prova pelos juízes.

Bacana, não é mesmo ?

Daí uma dica, antes de contratar uma solução de assinatura eletrônica ou digital, pergunte a um especialista sobre o assunto, a mesma coisa que vc faz quando está doente, viu….

Mas quem seria este especialista ?

Profissional de TI que trabalhe na área e que possua suporte jurídico e especializado em direito digital. Some a isso, documentos com aspectos jurídicos sobre o tema, jurisprudência detalhada sobre o assunto e com links para tal, fornecidos pela empresa e advogados da empresa que você deseja contratar tal serviço, e não um simples PPT, pois como dizem, no ppt vai tudo né – Eike Batista fez muito isso e olhem no que deu.. hehehe

Para os próximos artigos sobre o tema, abordarei, e de forma mais detalhada, o que uma assinatura eletrônica precisa prover para garantir a segurança e integridade de um documento. O que é e como funciona a assinatura com certificado digital ? Quais são os padrões de documentos aceitos pelo ITI/ICP-Brasil e como identificar se o seu documento é válido ?

E por último, e que escutei tanto e que dá até agonia, Pq o Hash não é o DNA de um documento ?

Acompanhem o blog e até a próxima..