Muitos escritórios de advocacia, ditos como especialistas em direito digital, têm falado em toda a mídia que os hackers responsáveis pelos últimos ataques aos sites do governo brasileiro poderão pegar 5 anos de reclusão ou até mais. Para tudo!!!. Se o Pimenta da Neves, réu confesso não vai ficar nem 2 anos presos, por que alguém que fez um ataque DDoS pegará 5 anos de cana ?!

Para começo de conversa existem os recursos, atenuantes, o réu primário e a delação premiada. Você ainda adiciona a esta equação o seguinte divisor: A falta de conhecimento de TI do nosso judiciário mais a falta de leis. Tendo como produto final uma execução transformada em cestas básicas, infelizmente.

Vamos aos  fatos…

Não há leis, nem jurisprudência que se aplique, aqui no Brasil, no que se diz respeito a invasão de sites e ataques DDoS, mas sim nos casos de furto de informações – o que ainda é dúbio para muitos juristas – e no caso do roubo financeiro, utilizando dados bancários obtidos por softwares maliciosos, isso sim dá cadeia.

São poucos os juízes e desembargadores que entendem a respeito de invasão de computadores, ataques DDoS e IP Spoofing. Em processos deste tipo, o advogado é obrigado a relembrar as aulas do pré-primário e desenhar item por item para explicar ao judiciário o que são servidores e seus derivados, não esquecendo é claro da paciência para explicarem tudo aquilo que eles desenharam.

Já participei de audiências onde a explicação do que é um endereço ip e de como achar uma pessoa com 4 octetos demorou mais de 2 horas. No final o Juíz disse: Tenho que me preocupar com estupradores, assassinos e bandidos ao invés de alguém que roubou os dados de uma outra pessoa utilizando um computador. O pior, não são poucos os juízes que pensam desta forma.

Por este motivo, eu não me assusto mais com os artigos que uma série de advogados, marqueteiros, muitas das vezes, escrevem sobre prisões de hackers aqui no Brasil. Eles se esquecem que na prática tudo é diferente e no final, os criminosos digitais ficam impunes pelo simples fato do total descaso quanto a criação de leis para penalizar aqueles que cometem crimes virtuais/digitais.

Por isso que digo e repito: São muitos os advogados que fazem 4 anos de marketing e 1 de direito, especializado em marketing e esquecem de dizer que as nossas leis são falhas.