Vejam a notícia retirada do seguinte link:

A nova lei que regulamenta a prisão deve obrigar juízes a rever mais de 200 mil casos em todo o país. Esta é a opinião de especialistas ouvidos pelo G1 sobre as mudanças previstas na Lei 12.403, que altera o Código de Processo Penal e entram em vigor no dia 5 de julho. Para juristas, a norma pode beneficiar presos provisórios e detidos em flagrante.

A partir de agora, a prisão preventiva está proibida para crimes com penas inferiores a 4 anos, como os furtos simples, crimes de dano ao patrimônio público, entre outros, desde que o acusado não seja reincidente. A prisão em flagrante também não servirá mais para manter um suspeito atrás das grades, como hoje acontece. Além disso, os valores para fianças aumentam e serão revertidos, obrigatoriamente, em favor das vítimas de criminosos condenados.

Em resumo

Caso você tenha cometido algum crime e esse tenha uma pena prevista inferior a 4 anos, você ficará todo pimpão em casa. Bonito não ?!

Então Crackers e zoadores da Internet brasileira, preparem-se: Caso vocês tenham feito alguma merda contra alguma empresa ou alguém e isso perante a lei tenha uma pena prevista de até 4 anos, vocês não passarão um dia se quer na cadeia. Não se esqueçam dos mais de 4 recursos, fora os Habeas Corpus e atenuantes que nossas maravilhosas leis brasileiras permitem. 🙂

Agora, eu fico me perguntando:  gostaria de saber o que os “advogados especialistas em direito digital” irão dizer aos seus clientes que cadeia para quem cometeu um crime digital é coisa do passado ?

Será que é isso mesmo ?!

Atualização: Já pedi ajuda para Dra. Gisele Truzzi nos esclarecer sobre essa nova medida provisória e o seu impacto.

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Este post tem 20 comentários

  1. Opa, então eu tenho direito a invadi ou roubar um banco online uma vez ?
    Invés de criar lei para proteger o cidadão que não comente nenhum tipo de crime faz ao contrario criam lei para proteger criminosos comente mais crimes e ficar em casa tranquilo!

    Hoje você vai preso só ser a mídia fica em cima da notícia porque o jornalista ficou tanto tempo em casa né? ;D

  2. Douglas, juro que não sei.. Essa é a minha dúvida e eu já pedi para a Dra. Gisele Truzzi comentar sobre o assunto. Acho q até amanhã irá rolar algo.. vamos esperar..

  3. Vamos imaginar, eu faço parte de um quadrilha.
    A Policia identificou o laranja do grupo no qual me denunciou como líder e auto do desviu mais não tivesse numa outra prova a não ser o laranja e sem um ligação entre nós dois.

    Eu tivesse a gata Dra. Gisele Truzzi para me defender, você acha que eu ia fica preso? 99,99% Não! 😉

    Quem sempre vai preso e o Laranja!

  4. Pessoal, vamos manter em mente que estamos falando de PRISÂO PREVENTIVA E APENAS ISSO.

  5. Como o Luís disse… Preventiva…
    Sem falar que em casos de formação de quadrilha já se soma mais 1 à 3 anos.

  6. agora há 3 possibilidades de voce ser preso no brasil:

    1 – nao pagar pensao
    2 – beber e ser parado na lei seca
    3 – crackear algum site.

    Brasil, é um pais de todos mesmo?

  7. @ J4ckSn00py

    É praticamente. Mas para ficar preso mesmo, só não pagando pensão. Faça tudo, que tem como dar um jeito, agora não pagou pensão já era.

  8. Nossa Presidenta!

    Ao invés de leis para benefício dos cidadãos de BEM, cria leis para beneficiar CRIMINOSOS SAFADOS!!!

    CIRCO BRASIL – AQUI VOCÊ É O PALHAÇO!

  9. A oportunidade faz o ladrão. Agora com essa nova lei vai surgir muito mais….

  10. E agente achando que o palhaço era o TIRIRICA, srsrsr

    Concordo plenamente com comentários acima, preso no Brasil só se não pagar Pensão.

    Beber e ser parado na lei seca, não mais …

    Pois iria se encaixar no quadro acima, onde a pena seria menor que 4 anos, então pagaria fiança e estaria liberado.

    Abraços !!!

  11. Ainda bem, isso vai me safar de muita coisa 🙂
    Bons eram os tempos de criança que quando roubava chiclete acahva que ia preso e desconfiava de todo mundo. Agora posso roubar a loja inteira 🙂

  12. Pelo jeito, só vai preso aqui quem nao pagar pensão. Crackear site nao e crime (exceto se for site do governo, e olha lá). E, se vc for pego na blitz da lei seca, vc nao e obrigado a fazer o teste do bafômetro, e portanto nao pode ir preso (exceto, claro, se vc tiver tão bêbado a ponto de fazer o teste pq o guarda mandou e vc nao estava consciente a ponto de recusar o teste).

  13. Se voce beber duas cervejas as 8 da noite, e no dia seguinte voce for parado as 10 da noite, 26 horas depois de ter bebido, o bafometro acusara bebida.

    Experiencia propria. Sistema falho, nao adianta.

  14. Este poste agora virou motivo para reclama sobre a lei seca! kkk
    Eu sou a favor sim desta lei e acho pouco ainda!
    Quer beber até cair? Vai lá campeão, mais não vai acha que “eu estou em ótimas condições para dirigir” depois morrem alguém e ai?

  15. Calma galera, o lance aqui é falar sobre segurança e as nossas leis maravilhosas..

  16. Douglas,
    quando puder, vc copia a linha que alguem disse aqui que vai beber até cair, ta bom? abcs.

  17. Não se esqueçam que vc pode invadir um site e altera-lo. Em menos de 10 minutos o administrador do sistema irá restaura-lo.
    Sabe para onde foram as provas??? Para o vinagre…

    Além da falta de conhecimento em segurança de muitos administradores, também tem a falta de conhecimento forense.

    Nem todo juiz aceita log como prova, ja q ele é editável.
    Nem todo especialista forense põe a mão em um sistema restaurado.

  18. Muito bem lembrado “Alan”

    tudo isso qeu você falou….o que a Dr, Truzzi tem a dizer sobre isso?
    esses Logs são editaveis….

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    Não se esqueçam que vc pode invadir um site e altera-lo. Em menos de 10 minutos o administrador do sistema irá restaura-lo.
    Sabe para onde foram as provas??? Para o vinagre…

    Além da falta de conhecimento em segurança de muitos administradores, também tem a falta de conhecimento forense.

    Nem todo juiz aceita log como prova, ja q ele é editável.
    Nem todo especialista forense põe a mão em um sistema restaurado.
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  19. Realmente os logs são editáveis, mas apenas em soluções e ambientes amadores.

    Esse problema de intregridade dos logs, é resolvido utilizando soluções de assinatura digital com SHA1, MD5, RSA etc., e a contratação de uma auditoria externa reconhecida e certificada, para auditar o sistema. Já era, problema resolvido. Quando algo é auditado por consultorias qualificadas e reconhecidas, não tem juiz que não bote fé. Infelizmente é uma solução cara, mas resolve o problema.

    Alguém tem outras idéias e soluções para esse problema que o Alan levantou?

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